STF proíbe a entrada de pneus usados no Brasil11/08/2009

Encerrada, em 24 de junho, a polêmica sobre a importação de pneus usados. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal proibiu a entrada do produto, atendendo ao pedido do Governo Federal, que defendeu a proibição com a alegação de que os pneus usados geram riscos ao meio ambiente e à saúde pública. A maioria dos juízes que participou da votação concluiu que a Constituição Brasileira elege o Estado como responsável por zelar pela saúde e pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado. Eles consideraram que os pneus usados importados pelo Brasil são “lixo ambiental”. O ministro Celso de Mello, decano do STF, reconheceu que as empresas possuem o direito de atuar num mercado sem vetos à livre concorrência. Mas, ressaltou que “a defesa do meio ambiente é um dos postulados estruturantes da ordem econômica ao lado da livre concorrência”.

Saiba mais